Câmara aprova criação de Farmácia Solidária

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Proposta da Prefeitura prevê local para recebimento de medicamentos doados

Ajudar a população a ter acesso a medicamentos é o principal objetivo da Farmácia Solidária, que teve sua criação aprovada pelos vereadores da Câmara de Hortolândia, durante sessão ordinária desta segunda-feira (05 de junho). O Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria do Poder Executivo, agora segue para a Prefeitura para ser sancionada e colocada em prática.

O Programa Farmácia Solidária será implantada dentro da sede do Fundo Social de Solidariedade, sendo um complemento à assistência farmacêutica municipal. Poderão ser doados remédios fracionados, aqueles que as pessoas compram, mas não utilizam todos os comprimidos; além de doações de medicações feitas por empresas farmacêuticas ou outras entidades, através de convênios firmados entre as empresas/entidades e a Administração Municipal.

A Prefeitura ficará responsável por fornecer funcionários para trabalhar no local, para recepção de medicamentos doados, recebidos ou adquiridos, formação de estoques, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade.

O local receberá a população que poderá ter acesso aos medicamentos mediante apresentação de receita médica, depois de avaliada por um profissional farmacêutico. “O Programa em apreço buscará uma articulação com pessoas físicas e Jurídicas, por meio de campanhas de doação e de colaboradores. Os medicamentos serão recebidos e analisados de acordo com critérios técnicos. A entrega desses medicamentos às pessoas cadastradas será realizada nos termos previstos em Lei, de forma gratuita, e também obedece aos protocolos técnicos balizados em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde”, informa a justificativa do Projeto.

O Executivo ainda finaliza a justificativa ressaltando que o programa “também visa estimular a solidariedade social, procurando prover a demanda essencial das populações mais carentes e chamar atenção para a necessidade de absorvermos a cultura do reaproveitamento no Município”.

Fonte: Portal Câmara Municipal de Hortolândia

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